Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa ampliar a prática esportiva para os jovens baianos

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que pretende criar o programa Bahia Atleta – Bolsa Escola Esportiva no Estado da Bahia, com o objetivo de incentivar técnica e financeiramente os jovens atletas das escolinhas de futebol, associações e projeto na Bahia, favorecendo, sobretudo, as comunidades mais carentes para melhorar o desempenho esportivo das crianças e adolescentes, além de contribuir para a formação cidadã.

Segundo o parlamentar, este Projeto de Lei tem como público-alvojovens de famílias com renda mensal abaixo de umsalário-mínimo, inscritos em Escolinhas Esportivas, Associações ou projetos em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Os matriculados deverão ter idade mínima 10 anos...

Projeto de Lei propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos em 4,17% na cidade de Campo Formoso

A prefeita de Campo Formoso assinou um Projeto de Lei que propõe reajustar o salário dos servidores públicos municipais efetivos, ativos ou inativos, em 4,17%. O documento será protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05). Cabe ressaltar que esse percentual é muito maior que a revisão salarial inflacionária que ficou em 2,95%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os percentuais de reajuste instituídos representam a capacidade máxima dos gastos da Administração Municipal com o pessoal, sempre tendo em vista o valor da receita e o limite permitido, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aumento traduz o esforço do Governo para a melhoria dos salários dos servidores, sem perder de vista as restrições legais, o que poderia prejudicar toda a população do município...

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado Roberto Carlos solicita agilidade no Projeto de Lei de sua autoria que beneficiará pessoas acometidas por esse transtorno

Na passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta terça-feira (02), o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, chama a atenção para a necessidade de garantir a agilidade na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que tem como premissa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e Capacitação de Educadores no Estado da Bahia.

O objetivo é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas, servindo como centro de capacitação de profissionais que lidam ou pretendam lidar com portadores da síndrome...

Projeto de Lei do Deputado Estadual Roberto Carlos prevê mais segurança nas escolas da Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, autor do Projeto de Lei que cria a Companhia de Polícia Escolar e Comunitária – CPEC - destinada a garantir segurança nas escolas, lamentou, com profundo pesar, a tragédia que ocorreu na escola, em Suzano, na Grande São Paulo, onde o ataque a tiros deixou dez mortos.

Para o Deputado Roberto Carlos “é de responsabilidade do poder público municipal, estadual ou federal a segurança dos alunos na rede pública de ensino no país. ..

Roberto Carlos, autor do Projeto de Lei que prevê mais segurança nas escolas, lamenta a tragédia em Suzano – SP

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, autor do Projeto de Lei que cria a Companhia de Polícia Escolar e Comunitária - CPEC- destinada a garantir segurança nas escolas, lamentou, com profundo pesar, a tragédia que ocorreu na escola, em Suzano, na Grande São Paulo, onde o ataque a tiros deixou dez mortos.

De acordo com o parlamentar, é lamentável que ocorram tragédias, como essa, nas instituições onde as famílias confiam seus filhos. “Precisamos aprovar o Projeto de Lei de minha autoria, no Estado, para garantir ações preventivas de segurança em nossas escolas, instalando bases comunitárias de segurança, onde existe um alto índice de violência evitando tragédias como a de Suzano. Além disso, combateria o tráfico e o consumo de drogas nas escolas, o crime contra o patrimônio escolar, minimizando os gastos com a reposição de equipamentos, máquinas e até alimentação”, disse o deputado Roberto Carlos...

Bolsonaro assina Projeto de Lei Anticrime, Moro afirma que o governo não será condescendente com a criminalidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos...

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse neste final de semana, em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)...

Projeto de Lei isenta taxa de 2ª via para desempregados e trabalhadores de baixa renda.

Projeto de Lei do deputado Estadual Roberto Carlos, PDT, na Assembleia Legislativa da Bahia, propõe a isenção do pagamento de taxas para retirada de 2ª via de documentos roubados ou furtados para pessoas de baixa renda ou desempregados...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei (PL./21.974/2016), que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. Segundo o parlamentar, o objetivo é provocar nos estudantes a construção de ideologias éticas, morais e sociais, através dos ensinamentos do conjunto de valores de justiça, possibilitando uma melhor convivência com a sociedade pautada pelo respeito e liberdade.

“Dessa forma, poderemos agregar à sociedade esta disciplina que contribui para a formação de um cidadão baiano melhor. A inclusão dessa disciplina na grade curricular possibilitará aos nossos jovens uma melhor formação moral, solidificando a formação do caráter”, disse o deputado Roberto Carlos. O parlamentar afirmou que as escolas devem promover a educação de valores, exercendo a função educadora para formar cidadãos íntegros e comprometidos, moralmente, consigo e com seus semelhantes, o que levará à formação de uma sociedade e justa...

Moro detalha para deputados projeto de lei anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve. Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime. O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas. “Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância. Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”...

Projeto de Lei vai proporcionar educação esportiva para jovens da Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos, PDT, apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, indicando a construção de quadras poliesportivas cobertas nas escolas públicas do estado.

O projeto de lei, de número, 22.383/2017, tem como principal objetivo a inclusão dos jovens no esporte, prática que tem grande influência positiva na formação dos cidadãos e cidadãs...

Tramita o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista

Está em tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº PL./22.138/2017, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que tem como premissa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e Capacitação de Educadores no Estado da Bahia.

Segundo a proposta, o objetivo é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas. De acordo com o parlamentar, o espaço deverá contar com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra para diagnóstico. Também funcionará como centro de capacitação de profissionais que lidam ou pretendam lidar com portadores da síndrome...

Ciro Gomes deverá receber Título de Cidadão Baiano, através do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Roberto Carlos

O deputado Roberto Carlos (PDT), que apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei garantindo o Título de Cidadão Baiano ao economista, ex-governador do Ceará, ex-ministro e deputado pedetista, Ciro Gomes, solicitou, através de requerimento, a realização da entrega da condecoração durante uma Sessão Especial, que deverá ser realizada no dia 20 de abril deste ano, às 10h, no plenário da ALBA. ..

Projeto de Lei que cria a Clínica-Escola do Autista tramita na ALBA

O Deputado estadual Roberto Carlos – PDT, apresentou Projeto de Lei, de número 22138/2017, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a criação da Clínica-Escola do Autista.

O projeto, de longo alcance social tem como principal objetivo a inclusão e o respeito aos portadores do Autismo, proporcionando um atendimento especializado e uma melhor capacitação dos educadores em todo o estado...

Projeto de lei assegura Fazcultura e Faz Atleta

A manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, é o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14).

Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Confaz. O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes. Hoje, as empresas estão autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS.  Como esta regra ficará sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necessário o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa a criação da Semana da Prática de Esportes para Idosos

Com o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que institui a Semana da Prática de Esportes para Idosos. Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar.

A população de idosos no estado da Bahia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderá chegar a 2,7 milhões em 2030. “Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Dep. Roberto Carlos é o autor do Projeto que pretende colocar nas salas de aula um segundo professor capacitado em Educação Especial

É de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), o Projeto de Lei que pretende tornar obrigatória a presença do segundo professor nas salas de aula do ensino básico regular das Escolas Públicas do Estado, que tiverem alunos com diagnóstico de deficiência associada a transtorno psiquiátrico, sérios comprometimentos motores, transtorno de deficit de atenção com hiperatividade – impulsividade, deficiência visual e deficiência auditiva.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é constituir uma proposta educacional que reconheça e garanta o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza. “Devemos promover a igualdade, favorecendo a aprendizagem de todos os alunos, tendo em vista a necessidade de oferecer condições de aprendizado e possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência no dia a dia da escola regular”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Projeto de Lei pede que a fabricação de canudos, comercialização e distribuição dos utensílios sejam vetadas

Os canudos podem estar com os dias contados nos estabelecimentos comerciais de Pernambuco. Caso aprovado o Projeto de Lei nº 1928/2018 pelo Poder Legislativo, a fabricação, comercialização e distribuição de canudos plásticos estarão proibidos a partir de 2022. 

A medida, de autoria do deputado Everaldo Cabral (PP), assemelha-se a iniciativas já aprovadas em outras cidades, a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte e de Seattle, nos Estados Unidos. No Estado, nem virou lei a proibição dos canudos de plásticos, mas já é possível ver comerciantes adotarem outros tipos de canudos, mais sustentáveis...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de lei que visa garantir transparência com gasto público

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017 que visa garantir que todo o cidadão baiano saiba os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada.

Segundo o parlamentar, esta proposição reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal. “O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolve dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos...

Projeto de Lei aprovado garante a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de flanelinhas em Petrolina

A Câmara de Vereadores de Petrolina, na manhã desta quinta-feira (20), aprovou o Projet de Lei que garante a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardadores de veículos automotores “flanelinhas”.

O autor é o vereador Ronaldo Cancão. Ausência de fiscalização da Prefeitura abriu espaço para cobranças abusivas, e irregularidades de flanelinhas em vários pontos da cidade. O objetivo agora é que estas atitudes sejam proibidas...